| Projeto: |
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PL 200 30/03/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-200/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0200-2020 |
| Promovente: |
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Fernando Holiday |
| Ementa: |
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ESTABELECE REDUÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES, PREFEITO, SECRETÁRIOS, CONSELHEIROS DO TCM E SERVIDORES DURANTE A PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
| Assunto: |
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APLICACAO DE RECURSOS / BENEFICIO PREVIDENCIARIO / CALAMIDADE PUBLICA / COMBATE / CONSELHEIRO / CORONAVIRUS / COVID 19 / DESCONTO / DESCONTO SALARIAL / DESTINACAO / EXCECAO / HONORARIOS ADVOCATICIOS / INSS / LIMITACAO / PANDEMIA / PENSAO PREVIDENCIARIA / PENSIONISTA / PERCENTAGEM / PREFEITO / PREVIDENCIA SOCIAL / PROFISSIONAL DE SAUDE / PROVENTOS / RECURSOS FINANCEIROS / REDUCAO / REMUNERACAO / SALARIO / SECRETARIO MUNICIPAL / SEGURANCA PUBLICA / SERVIDOR / SERVIDOR APOSENTADO / SERVIDOR DA SAUDE / SITUACAO DE EMERGENCIA / SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) / TETO SALARIAL / VENCIMENTOS / VERBA / VEREADOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/03/2020 | Encaminhado em 07/04/2020 | | SGP42 | Recebido em 08/04/2020 | Encaminhado em 08/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/04/2020 | Encaminhado em 18/06/2020 | | CCJ | Recebido em 19/06/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | CCJ | Recebido em 21/02/2021 | Encaminhado em 19/06/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 01/09/2022 | |
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| Encerramento: |
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19/06/2022. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |